Posts Marcados ANS

Entra em vigor ampliação da cobertura de planos de saúde

Planos passam a cobrir o custo de 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais contra o câncer

Entra em vigor hoje (2) a ampliação da cobertura obrigatória para beneficiários de planos de saúde, que inclui 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, além de 50 novos procedimentos como exames, consultas e cirurgias. As mudanças foram anunciadas em outubro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

planos s

É a primeira vez que os planos de saúde terão que cobrir os custos com medicamentos via oral para o tratamento do câncer em casa. Com essa inclusão, passam a ser ofertados remédios para o tratamento de tumores de grande prevalência na população como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. De acordo com a ANS, a forma de distribuição desses medicamentos ficará a cargo de cada operadora de plano de saúde. Leia o resto deste post »

, , , , , , ,

1 comentário

ANS – agora é pra valer

ANS divulga regras para a manutenção de planos de assistência médica para demitidos e aposentados (Revista Melhor Gestão de Pessoas, mar 2013 – matéria na íntegra)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no fim de novembro, a Resolução Normativa nº 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde. A resolução entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos. Já os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

aposentado

Para Carla Soares, diretora adjunta de Norma e Habilitação dos Produtos da ANS, a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. “Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste será igual para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contrário, poderá ser diferenciado”, explica. A diretora adjunta conta, ainda, que no caso de planos específicos em separado para aposentados e demitidos, o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. “O objetivo é diluir o risco e obter reajustes menores”, afirma. A norma prevê também a portabilidade especial, que poderá ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou após o termino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade, o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

Pontos de atenção
Para Francisco Bruno, consultor da Mercer, mais de 90% do que está nessa nova resolução já era de conhecimento público, uma vez que se trata do que derivou da consulta pública nº 41, realizada entre abril e junho do ano passado, e que recebeu sugestões por parte da sociedade civil e dos agentes regulados. Apesar disso, ele levanta alguns pontos que merecem atenção.

Um deles refere-se aos planos separados. Em outras palavras: as operadoras de saúde terão de se adaptar à RN e oferecer, ao final dos 90 dias para a vigência da norma, uma carteira de saúde específica para os futuros aposentados das empresas clientes. Nesse grupo poderá estar o pessoal que também pendurou as chuteiras de outras companhias clientes da operadora. Essa nova carteira terá padrões de reajustes específicos, com a possibilidade de cobrança [do aposentado] por faixa etária, no valor cheio do plano. Uma pergunta, a partir desse ponto, fica no ar: algumas companhias terão o desejo de colocar os atuais aposentados nesse novo grupo? Pode ser que sim, lembra Bruno. Porém, será uma decisão capaz de gerar mais e mais discussões e responsabilidades.

O consultor chama a atenção, também, para a contagem de tempo para ter direito vitalício ao plano. Para isso, o profissional deve ter contribuído no pagamento da assistência médica por 10 anos ou mais enquanto estava na ativa. Ocorre que algumas empresas, há algum tempo, fizeram mudanças nesse benefício, tirando a contribuição fixa do trabalhador para que ele não atingisse a marca de uma década e perdesse a vitalicidade, ficando apenas com o período proporcional. “O que a RN oficializou, agora, é que o tempo anterior a 1º de janeiro de 1999 [que foi quando a lei 9.656 entrou em vigor] vai valer para o cálculo de contribuição”, diz Bruno.

Outro item que vale ser lembrado diz respeito ao profissional já aposentado pelo INSS, mas que ainda continua trabalhando na empresa. No momento em que ele se desligar da companhia, terá automaticamente direito a se enquadrar no artigo dos aposentados e não nos demitidos.

ans

, , , , ,

Deixe um comentário

ANS aprova compra da Amil pela UnitedHealthcare

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após análises técnicas, aprovou a transferência do controle societário das operadoras de planos de saúde controladas pela Amil Participações S/A para a operadora norte-americana UnitedHealthcare. Segundo a Agência, a participação do capital estrangeiro já ocorre no Brasil desde 1997. “Faz parte, inclusive, do cotidiano das empresas cujo capital, diretamente ou por meio de controladoras, seja objeto de negociação em bolsa de valores, na qual é livre o acesso aos investidores estrangeiros”, diz a ANS, em comunicado. A Amil Participações é a empresa controladora de cinco operadoras de planos de saúde do Grupo Amil: Amil Assistência Médica Internacional S/A, Amil Planos por Administração Ltda, Amico Saúde Ltda, Excelsior Med S/A e ASL – Assistência à Saúde Ltda. Para o consumidor do Grupo Amil não há mudanças, tendo sido preservados seus direitos, bem como os deveres das operadoras de planos de saúde em questão.

ANS esclarece – Não há mudanças para os beneficiários da Amil. Para os beneficiários das operadoras que pertencem à Amil Participações S/A, assim como para os prestadores de serviços, não há qualquer alteração. Portanto, ficam integralmente preservados os direitos dos consumidores e prestadores, conforme previsto na legislação nacional vigente.

Direitos e deveres das operadoras nestas situações – Qualquer empresa que comercialize planos de saúde no Brasil, independente de possuir capital estrangeiro ou não, obedece ao mesmo regramento legal e normativo, seguindo o rigor assistencial e econômico-financeiro exigido pelo órgão regulador. Portanto, as obrigações legais e normativas da operadora, assim como os direitos dos consumidores, são exatamente os mesmos vigentes antes da mudança de controle societário.

Quanto à participação de capital estrangeiro na operação – A Constituição Brasileira admite a participação de capital estrangeiro em serviços de saúde, na forma do § 3º do artigo 199. Além disso, a legislação da saúde suplementar permite a livre participação de capital estrangeiro em operadoras de planos de saúde, segundo o § 3º do artigo 1º da Lei nº 9.656 de 1998.

A Procuradoria Federal junto à ANS também não identificou impedimento jurídico à participação do capital estrangeiro em operadoras de planos de saúde, mesmo que tenham rede própria, conforme consta em manifestação do ano de 2008 e disponível no site da Advocacia Geral da União. Além disso, as operadoras de planos de saúde prestam serviços de saúde diretamente ou por meio de uma rede credenciada, referenciada ou cooperada, nos termos do artigo 1º, I e II, da Lei nº 9.656, de 1998. A descrição detalhada dos serviços assistenciais próprios (hospitais, laboratórios, clínicas, pronto-atendimentos) e de terceiros é uma das condições para que a ANS lhes conceda autorização de funcionamento, conforme o artigo 8º da Lei nº 9.656, de 1998.

Veja a Manifestação da Procuradoria Federal junto à ANS – Como a ANS avalia este tipo de negociação: A mudança de controle societário de operadoras de planos de saúde segue as determinações da ANS através da Resolução Normativa nº 270 e da Instrução Normativa nº 49. Além disso, a participação de capital estrangeiro em operadoras de planos de saúde no Brasil com ou sem rede assistencial própria (hospitais, laboratórios, clínicas e pronto-atendimentos) não é fato inédito no país, ocorrendo desde 1997. A prática inclusive faz parte do cotidiano de operadoras de planos de saúde cujo capital, diretamente ou por meio de controladoras, seja objeto de negociação em bolsa de valores, na qual é livre o acesso aos investidores estrangeiros. A Agência Nacional de Saúde Suplementar considera que este tipo de negociação – amparada pela legislação vigente – pode ser positiva para o beneficiário de planos de saúde no Brasil na medida em que aumentar o nível da concorrência no setor.

Fonte: ANS e Saúde Web (matéria na íntegra)

, , , , , ,

Deixe um comentário

%d blogueiros gostam disto: