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Governo autoriza aumento anual dos remédios

Preço dos remédios deve subir até 5,68% no fim do mês, calcula setor

Medicamentos com preços regulados pelo governo deverão ser reajustados em até 5,68% a partir do dia 31, de acordo com projeções feitas pelo setor. O cálculo é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira, 12, e por índices de produtividade e concorrência do mercado.
 
remediosO reajuste oficial, determinado pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), deverá ser divulgado nos próximos dias. O valor, no entanto, dificilmente sofrerá variação dos porcentuais apresentados agora pela indústria.
 
A CMED determina três faixas de reajustes de preços. Pelos cálculos do setor, classes de medicamentos na faixa intermediária terão aumento de 3,35%. O menor índice autorizado será de 1,02%. Com isso, a média ponderada das três faixas de medicamentos será de 3,53%.
 
Os valores são menores do que os registrados no ano passado. Em 2013, os reajustes autorizados variaram entre 6,31% e 2,7%, com uma média ponderada de 4,59%. Os novos preços terão de ser mantidos até março de 2015. As regras para reajuste valem para perto de 24 mil itens. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela CMED, sendo que seus preços podem variar de acordo com a determinação do fabricante.
 
O cálculo de reajuste de remédios leva em conta uma série de fatores. Como o IPCA acumulado entre março de 2013 e fevereiro de 2014. É observada ainda a competitividade das classes de medicamentos no mercado, avaliada pelo nível de participação de genéricos nas vendas do segmento. Quanto maior a participação de genéricos nas vendas maior o porcentual de reajuste. A composição do índice de reajuste observa também o ganho de produtividade.
 
O reajuste de preços não é imediato. Para aplicar o aumento, empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED um relatório informando os porcentuais que querem aplicar. O valor fixado pela CMED é o teto. As empresas podem, portanto, fixar preços menores.
 
O presidente do Sindicato de Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, avalia que os preços autorizados trarão um impacto negativo para o setor. Ele estima que os custos de produção no período avançaram entre 13% e 18%, de acordo com o grau de dependência de importação de insumos da empresa. Diante da pressão, avalia, a política de descontos nas farmácias será menor. “Com o índice autorizado para o reajuste, a tendência é fabricantes aplicarem todo o porcentual autorizado.
O presidente da Interfarma, Antônio Britto, observou que o aumento está sempre abaixo da inflação. Este ano, a média ponderada de aumento será de 3,53% e o IPCA do período foi de 5,68%. Ano passado, o reajuste foi de 4,59% diante de um IPCA de 6,31%. Em 2012, o aumento autorizado foi de 2,8% e o IPCA, 5,85%.
Portal Estadão
Jornalista: Lígia Formenti – matéria na íntegra

 

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Distribuidoras de remédios empregam mais em 2013

(Coluna MERCADO ABERTO – Folha de São Paulo, Maria Cristina Frias)

As distribuidoras de medicamentos do país fecharão este ano com um número maior de funcionários do que em 2012. Em 2013, 54,6% dos associados devem contar com um quadro de empregados maior que o do ano passado, segundo levantamento da Abradilan (Associação Brasileira dos Distribuidores dos Laboratórios Nacionais). Pouco mais de 27% planejam manter o número de trabalhadores estável, enquanto aproximadamente 18% devem reduzi-lo.

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ANVISA – apenas 6 meses para registrar novos medicamentos

Medida reduzirá em até 40% o tempo de análise de medicamentos. Até o final do ano todos os processos devem tramitar eletronicamente, conforme anunciou Alexandre Padilha (Newsletter Saúde Web, matéria na integra)

new medicinesO ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na segunda-feira (25) um novo conjunto de medidas que modernizará a análise do registro de novos medicamentos na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A apresentação foi feita durante encontro promovido pelo Grupo de Lideres Empresariais (Lide), na capital paulista.

O Sistema de Registro Eletrônico começa a funcionar dia 15 de abril e reduzirá em até 40% o tempo de análise de cada pedido. Até o final do ano todos os processos devem tramitar eletronicamente. Atualmente um processo de registro demora em média nove meses e o objetivo é reduzir o prazo para seis meses.

Segundo Padilha, com a ação do sistema a produção de medicamentos no país será estimulada, aumentando a competitividade e permitindo trazer ao país remédios inovadores. “O registro de medicamento no país melhora para a população por dois motivos: primeiro porque permite que o Ministério da Saúde coloque esses medicamentos de graça para o povo e [segundo] porque, quanto mais tipos de marcas e tipos de medicamentos registrados, reduz o preço do produto”.

Entre as medidas está também a contratação de 314 novos servidores para a Anvisa para o setor de registro de medicamentos. “Vai dobrar o número de técnicos que cuidam dessa área, aumentar a força de trabalho para o procedimento e, com isso, reduzir os prazos”.

Padilha informou que a medida também inclui a autorização para que a Anvisa reconheça o registro da análise de processo de registro feito em outras agências sanitárias internacionais. “Hoje todo trabalho tem que ser refeito pela indústria quando quer registrar o medicamento no Brasil. A medida autoriza a Anvisa a reconhecer o registro por meio de parcerias com essas autoridades”.

O ministro disse que os medicamentos que estiverem na lista de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) e passarem pela nova maneira de registro, automaticamente serão incorporados na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente, reduzindo o tempo de análise a que esses remédios passam antes de ser incluídos na lista de distribuição grátis.

“No ano passado o Ministério reduziu em seis vezes o tempo de análise para incorporação de um medicamento para o SUS. Quando criamos essa fila específica para medicamentos de interesse, mostramos que aquele medicamento deve ser incorporado. O registro de um medicamento não pode levar o mesmo tempo de registro que um cosmético na Anvisa. A fila específica para registar mais rápido o que é de interesse para a população e para o SUS”.

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ANS – agora é pra valer

ANS divulga regras para a manutenção de planos de assistência médica para demitidos e aposentados (Revista Melhor Gestão de Pessoas, mar 2013 – matéria na íntegra)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no fim de novembro, a Resolução Normativa nº 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde. A resolução entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos. Já os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

aposentado

Para Carla Soares, diretora adjunta de Norma e Habilitação dos Produtos da ANS, a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. “Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste será igual para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contrário, poderá ser diferenciado”, explica. A diretora adjunta conta, ainda, que no caso de planos específicos em separado para aposentados e demitidos, o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. “O objetivo é diluir o risco e obter reajustes menores”, afirma. A norma prevê também a portabilidade especial, que poderá ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou após o termino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade, o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

Pontos de atenção
Para Francisco Bruno, consultor da Mercer, mais de 90% do que está nessa nova resolução já era de conhecimento público, uma vez que se trata do que derivou da consulta pública nº 41, realizada entre abril e junho do ano passado, e que recebeu sugestões por parte da sociedade civil e dos agentes regulados. Apesar disso, ele levanta alguns pontos que merecem atenção.

Um deles refere-se aos planos separados. Em outras palavras: as operadoras de saúde terão de se adaptar à RN e oferecer, ao final dos 90 dias para a vigência da norma, uma carteira de saúde específica para os futuros aposentados das empresas clientes. Nesse grupo poderá estar o pessoal que também pendurou as chuteiras de outras companhias clientes da operadora. Essa nova carteira terá padrões de reajustes específicos, com a possibilidade de cobrança [do aposentado] por faixa etária, no valor cheio do plano. Uma pergunta, a partir desse ponto, fica no ar: algumas companhias terão o desejo de colocar os atuais aposentados nesse novo grupo? Pode ser que sim, lembra Bruno. Porém, será uma decisão capaz de gerar mais e mais discussões e responsabilidades.

O consultor chama a atenção, também, para a contagem de tempo para ter direito vitalício ao plano. Para isso, o profissional deve ter contribuído no pagamento da assistência médica por 10 anos ou mais enquanto estava na ativa. Ocorre que algumas empresas, há algum tempo, fizeram mudanças nesse benefício, tirando a contribuição fixa do trabalhador para que ele não atingisse a marca de uma década e perdesse a vitalicidade, ficando apenas com o período proporcional. “O que a RN oficializou, agora, é que o tempo anterior a 1º de janeiro de 1999 [que foi quando a lei 9.656 entrou em vigor] vai valer para o cálculo de contribuição”, diz Bruno.

Outro item que vale ser lembrado diz respeito ao profissional já aposentado pelo INSS, mas que ainda continua trabalhando na empresa. No momento em que ele se desligar da companhia, terá automaticamente direito a se enquadrar no artigo dos aposentados e não nos demitidos.

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O que podemos aprender com Israel – por José Pio Martins

José Pio Martins, Economista e Vice-Reitor do UnicemP

Há algo que me intriga há algum tempo: o que leva um país com apenas 7,9 milhões de habitantes (o Paraná tem 10,4 milhões), um território minúsculo (menor que o estado de Sergipe), terras ruins, sem recursos naturais, com apenas 64 anos de existência, e em constantes conflitos militares… a ser um dos maiores centros de inovação do mundo; ter 63 empresas de tecnologia listadas na bolsa Nasdaq (mais que Europa, Japão, China e Índia somados), ter registrado 7.652 patentes no exterior entre 2002 e 2005, e ter ganho 31% dos prêmios Nobel de Medicina e 27% dos Nobel de Física?

Em resumo: o que explica o extraordinário desenvolvimento econômico e tecnológico de Israel? Pela lista de carências e problemas citados no parágrafo anterior, Israel tinha tudo para ser apenas mais um país atrasado e miserável. Mas, além de não ser, o país transformou-se em um caso único de inovação, tecnologia e desenvolvimento. Muitas das maravilhas que usamos hoje vêm de lá. O pen-drive, a memória flash de computador e muitos medicamentos que salvam vidas estão na lista de patentes de Israel.

Qualquer explicação rápida é leviana. Muitos dirão que é o dinheiro dos norte-americanos e dos judeus espalhados pelo mundo que faz o sucesso de Israel. Não é. Primeiro, porque nenhuma montanha de dinheiro transforma uma nação de atrasados e ignorantes em gênios da inovação e ganhadores de prêmios Nobel. Segundo, grande parte do dinheiro recebido por Israel foi gasta em defesa e conflitos militares. Terceiro, o apadrinhamento militar de Israel nos primeiros anos de sua fundação não foi dado pelos Estados Unidos, mas pela França, cujo apoio cessou somente em 1967, após a Guerra dos Seis Dias.

Nos artigos e livros que pesquisei, não há explicação simplista para o sucesso de Israel. Pelo espaço limitado deste artigo, destaco apenas quatro pontos:

Em primeiro lugar, a história e a cultura. A religião judaica dá ênfase à leitura e à aprendizagem, mais que aos ritos. A perseguição aos judeus e a proibição, durante a Idade Média, de possuírem terras os levou a estudar e se tornarem médicos, banqueiros ou outras profissões que pudessem ser exercidas em qualquer lugar.

Depois vem o apreço pela tecnologia e pela inovação. Israel gasta 4,5% de seu produto bruto em pesquisa e desenvolvimento, contra 2,61% dos Estados Unidos e 1,2% do Brasil. Na ausência de recursos naturais e premido pela necessidade, Israel entrou de cabeça numa cultura de pesquisar, descobrir e inovar.

Em terceiro lugar, a estrutura educacional. A crença de que a única saída para o desenvolvimento – mais que os recursos naturais – é a educação de qualidade está na raiz da cultura de Israel. Do ensino básico até a universidade, Israel desfruta de uma educação de nível e acessível a todos. Se você pensa encontrar um judeu analfabeto, desista. É uma questão cultural: para eles, povo e governo, a educação é o bem maior.

E, por fim, o respeito pelo empreendedor e pelo fracasso. Em Israel, valoriza-se muito aquele que se dispõe a inventar, inovar ou empreender. Quem tenta e fracassa é respeitado e apoiado, pois eles acreditam que a falência é um aprendizado e a chance de acertar da próxima vez aumenta. Isso leva a uma ausência de medo do fracasso e é um elemento-chave da cultura da inovação. No Brasil, o desgraçado que falir uma microempresa nunca mais consegue uma certidão negativa e jamais volta a ser empreendedor.

Não se consegue transpor a cultura de um país para outro, mas há muito que aprender com Israel.

José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo – MATÉRIA COMPARTILHADA NA ÍNTREGA (Gazeta do Povo, publicado em Opinião, 24/08/2012)

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