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Decisão do STJ libera genérico de remédio que custa R$ 17 mil a unidade

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tornou pública a patente do remédio Soliris, único no mundo para tratar doença genética rara que afeta o sistema sanguíneo. Cada unidade do produto feito pela farmacêutica americana Alexion custa cerca de R$ 17 mil aos cofres públicos, já que o produto não é vendido nas farmácias e é disponibilizado apenas pelo Sistema Único de Saúde. Remédios cuja patente expirou podem ter concorrência de genéricos, decide STJ.

A relatora do caso foi a ministra Nancy Andrighi. Para ela, patentes de medicamentos e de produtos químicos registradas entre janeiro de 1995 e maio de 1996 (caso do Soliris) já expiraram, o que possibilita a concorrência de genéricos. O intervalo se refere ao período entre a assinatura de acordo internacional de proteção à propriedade intelectual (Trips, na sigla em inglês) e o início da vigência da legislação brasileira de propriedade intelectual. A ministra explicou no voto que a proteção da patente nesses casos é assegurada por 20 anos contados da data do depósito. A decisão foi unânime.

A empresa questiona no recurso analisado pelo STJ a anulação da patente pedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e acatada pelas instâncias judiciais ordinárias. “Tratando-se de medicamentos, adiar a entrada em domínio público das invenções significa retardar o acesso ao mercado de genéricos, causando, como consequência, o prolongamento de preços mais altos, o que contribui para a oneração das políticas públicas de saúde e dificulta o acesso da população a tratamentos imprescindíveis”, disse a ministra.

A ministra cita estudo do Conselho Administrativo Brasileiro de Defesa Econômica que aponta que os preços dos medicamentos sem patente caem em média 66%. “A extensão indevida de prazos de vigência, como na hipótese, impõe sensíveis custos a maior para seus adquirentes”, disse Nancy.

Segundo a Advocacia-Geral da União, que representou o INPI no caso, o SUS gastou R$ 613 milhões com a compra do medicamento em 2016, que foi utilizado para tratar 442 pacientes diagnosticados com Hemoglobinúria Paroxística Noturna, que pode impor ao paciente a necessidade de transfusões de sangue periódicas. A enfermidade destrói os glóbulos vermelhos do sangue, causando anemia, fadiga, dificuldade de funcionamento de diversos órgãos, dores crônicas, urina escura, falta de ar e coágulos sanguíneos.

fonte: site Consultor Jurídico – por Marcelo Galli, dia 20 de abril de 2018 (matéria na íntegra)

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Farmacêuticas globais perdem receita com perda de patentes

Companhias farmacêuticas de grosso calibre no cenário mundial acusam o baque da perda de importantes patentes em suas receitas

De acordo com o jornalista Eric Palmer, do portal Fierce Pharma, não há grandes surpresas no ranking das 10 companhias farmacêuticas e suas receitas em dólares. Pfizer e Merck & Co, ambas estão em franco processo de reestruturação, perderam posições. Com o desmembramento entre AbbiVie e Abbott, a primeira ficou fora do ranking e abriu espaço para Eli Lilly e facilitou a subida da Bayer. Veja ranking de 2012 e, logo abaixo, 2013:

2012

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2013

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 Depois de um 2012 de muitas patentes importantes terem caído por terra, o ano de 2013 foi mais tranquilo, com aumento de receitas por parte de J&J, Roche, GlaxoSmithKline, Bayer e Lilly. Porém apenas a Bayer e a J&J tiveram crescimentos realmente interessantes. Bayer teve um crescimento de receita de 7,6% em dólares e J&J cresceu 6,6%. As demais tiveram crescimentos mais modestos, na casa de 3%. Pfizer, Sanofi-Aventis , Merck & Co e AstraZeneca despontavam em 2012, mas as perdas de patentes de alguns importantes blockbusters tiveram um reflexo imediato no ano seguinte. Pfizer perdeu Lipitor, Merck ficou sem a patente do seu Singulair. Curiosamente, as vendas de Crestor (medicamento da Astrazeneca para hipercolesterolemia) caíram 9%, o que significou forte desaceleração no crescimento da Astrazenca, na época, em torno de 8%.  Sanofi perdeu a patente de Plavix. Esse impacto contribuiu para uma queda de 5,7% nas receitas da empresa.

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Mas esses números nem se comparam com a queda de 17% reportados por AstraZeneca e Bristol-Mayers Squibb (fora da lista este ano) no ano passado. Ainda segundo Palmer, a metodologia do ranking considerou informações financeiras reportadas pelas empresas, relatórios e reportes anuais da Securities and Exchange Commission e outras fontes. De acordo com o jornalista, 2013 ficou marcado para a Indústria Farmacêutica mundial como um ano de transição, outra boa fase é esperada para esse ano.

Fonte: Fierce Pharma – mar, 2014 e IstoÉ Dinheiro, agosto 2012

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