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Decisão do STJ libera genérico de remédio que custa R$ 17 mil a unidade

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tornou pública a patente do remédio Soliris, único no mundo para tratar doença genética rara que afeta o sistema sanguíneo. Cada unidade do produto feito pela farmacêutica americana Alexion custa cerca de R$ 17 mil aos cofres públicos, já que o produto não é vendido nas farmácias e é disponibilizado apenas pelo Sistema Único de Saúde. Remédios cuja patente expirou podem ter concorrência de genéricos, decide STJ.

A relatora do caso foi a ministra Nancy Andrighi. Para ela, patentes de medicamentos e de produtos químicos registradas entre janeiro de 1995 e maio de 1996 (caso do Soliris) já expiraram, o que possibilita a concorrência de genéricos. O intervalo se refere ao período entre a assinatura de acordo internacional de proteção à propriedade intelectual (Trips, na sigla em inglês) e o início da vigência da legislação brasileira de propriedade intelectual. A ministra explicou no voto que a proteção da patente nesses casos é assegurada por 20 anos contados da data do depósito. A decisão foi unânime.

A empresa questiona no recurso analisado pelo STJ a anulação da patente pedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e acatada pelas instâncias judiciais ordinárias. “Tratando-se de medicamentos, adiar a entrada em domínio público das invenções significa retardar o acesso ao mercado de genéricos, causando, como consequência, o prolongamento de preços mais altos, o que contribui para a oneração das políticas públicas de saúde e dificulta o acesso da população a tratamentos imprescindíveis”, disse a ministra.

A ministra cita estudo do Conselho Administrativo Brasileiro de Defesa Econômica que aponta que os preços dos medicamentos sem patente caem em média 66%. “A extensão indevida de prazos de vigência, como na hipótese, impõe sensíveis custos a maior para seus adquirentes”, disse Nancy.

Segundo a Advocacia-Geral da União, que representou o INPI no caso, o SUS gastou R$ 613 milhões com a compra do medicamento em 2016, que foi utilizado para tratar 442 pacientes diagnosticados com Hemoglobinúria Paroxística Noturna, que pode impor ao paciente a necessidade de transfusões de sangue periódicas. A enfermidade destrói os glóbulos vermelhos do sangue, causando anemia, fadiga, dificuldade de funcionamento de diversos órgãos, dores crônicas, urina escura, falta de ar e coágulos sanguíneos.

fonte: site Consultor Jurídico – por Marcelo Galli, dia 20 de abril de 2018 (matéria na íntegra)

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Anvisa aprova primeiro remédio via oral contra hepatite C

Pacientes brasileiros contam apenas com tratamentos injetáveis. Ministério da Saúde deve incorporar droga ao SUS

vejaJá utilizado em outros países, o declatasvir tem maiores porcentuais de cura e menos efeitos colaterais do que os atuais, que são injetáveis. O tempo de tratamento também é menor — três meses com o medicamento via oral, ante nove meses dos injetáveis.

Em outubro de 2014, o Ministério da Saúde já havia informado que pediu prioridade à Anvisa para a análise de três medicamentos via oral para a doença: , daclatasvir, sofosbuvir e simeprevir. Apenas declatasvir está recebendo a aprovação, anunciada nesta semana. Os demais terão a autorização emitida posteriormente.

A estimativa do Ministério da Saúde é de que, após aprovados pela Anvisa e incorporados ao SUS, os novos medicamentos beneficiem 60 000 pacientes da rede pública nos próximos dois anos.

O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele adiantou que, registrado o medicamento, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avaliará o uso na rede pública, o que pode demorar até seis meses.

A doença — O vírus da hepatite C pode ser transmitido por meio da transfusão de sangue, pelo compartilhamento de material para uso de drogas ou de higiene pessoal, como lâminas de barbear e depilar, além de alicates de unha e objetos usados em tatuagens, por exemplo. Estima-se que a doença afete entre 1,4% e 1,7% dos brasileiros, a maioria acima de 45 anos de idade.

fonte: Veja online e EBC Agência Brasil

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SUS distribui novos medicamentos contra o HIV

Novos medicamentos contra a aids serão distribuídos a partir desta semana no SUS

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas (matéria na íntegra)

Duas novas formulações de medicamentos para pacientes com aids começam a ser distribuídas esta semana pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa do Ministério da Saúde é que 135 mil pessoas em tratamento para a doença sejam beneficiadas.

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Padilha anuncia incentivo de 50% para santas casas

Incentivos pagos por atendimentos de média e alta complexidade subirão de 25% para 50%. Santas casas e filantrópicas respondem por 41% das internações no SUS

O Ministério da Saúde anunciou na quinta-feira (31) medidas de fortalecimento para as santas casas e hospitais filantrópicos do País, responsáveis por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo quer ampliar o atendimento de pacientes do SUS nessas instituições.

Será ampliado de 25% para 50% o incentivo pago às santas casas e entidades filantrópicas pelos atendimentos de média e alta complexidade, como exames e cirurgias. O incentivo é um bônus pago sobre o valor total do procedimento médico. O bônus vai direcionar R$ 1,7 bilhão para as instituições em 2014.

tn_620_600_santa_casa_110213 Leia o resto deste post »

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Hospital Montenegro (RS) 100% SUS – Uma bela história de um futuro ainda melhor

MONTENEGRO 2O gestor que trabalha com recursos públicos, em qualquer esfera, deve ter como premissa irrevogável prestar contas permanentemente a quem custeia estes recursos, ou seja, a sociedade. Ser transparente com as receitas e despesas no que tange a verba pública nada mais é que uma obrigação de quem também serve a entidades privadas que dependem de recursos desta natureza.

O Hospital Montenegro, da cidade do mesmo nome no Rio Grande do Sul, um dos mais emblemáticos da nossa representada METAHOSPITALAR do Estado, é um dos exemplos mais bem lapidados desta postura. O HM trata-se de uma entidade privada de caráter filantrópico, mantido com recursos públicos. Especialmente neste novo momento iniciado em 2012, onde os atendimentos “100% SUS” garantem o total e exclusivo repasse público à entidade. Leia o resto deste post »

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